Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos têm por objeto definir as condições em que os usuários (a seguir, "você" ou o "Usuário") podem acessar e usar o Serviço Splitz. O Splitz é um aplicativo de divisão de despesas publicado pela sociedade Reflective, que permite escanear notas fiscais, dividir os gastos entre os membros de um grupo e gerenciar reembolsos em várias moedas.

2. Descrição do Serviço

O Splitz oferece os seguintes recursos:

• Criação de grupos de despesas compartilhadas
• Escaneamento de notas fiscais com reconhecimento automático de itens e preços
• Divisão de despesas (partes iguais, por item, valores personalizados)
• Gestão multimoeda com conversão automática às taxas de câmbio vigentes
• Despesas recorrentes automatizadas
• Cálculo de saldos e otimização dos reembolsos
• Sincronização em tempo real entre os membros de um grupo

3. Cadastro e conta de usuário

O uso do Splitz exige a criação de uma conta. Você se compromete a fornecer informações exatas e atualizadas no cadastro. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e usar o Serviço. Se tiver entre 16 e 18 anos, você declara ter obtido a autorização do seu representante legal.

4. Uso do Serviço

4.1 Obrigações do Usuário

Ao usar o Splitz, você se compromete a:

• Usar o Serviço de acordo com sua finalidade e com estes Termos
• Não tentar contornar as medidas de segurança do Serviço
• Não usar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não transmitir conteúdos maliciosos (vírus, spyware etc.)

4.2 Restrições

É proibido:

• Reproduzir, modificar ou distribuir o Serviço, no todo ou em parte, sem autorização
• Usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar o Serviço
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço
• Prejudicar o funcionamento do Serviço ou a experiência dos demais usuários

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Serviço (software, design, marcas, logotipos, textos, imagens) são propriedade exclusiva do Splitz ou de seus parceiros e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada desses elementos é estritamente proibida.

6. Responsabilidade e garantias

O Splitz faz todo o possível para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço. No entanto, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e o Splitz não garante a ausência de interrupções, erros ou defeitos.

O Splitz não poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, em especial em caso de erro no reconhecimento de uma nota fiscal, de imprecisão nas taxas de câmbio ou de perda de dados.

O Splitz não é uma instituição de pagamento, um serviço financeiro nem um serviço bancário. O aplicativo não realiza nenhuma transação financeira. A gestão dos reembolsos efetivos entre usuários é de responsabilidade exclusiva destes.

7. Dados pessoais

A coleta e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, acessível pelo link "Privacidade" no rodapé de cada página. Convidamos você a consultá-la.

8. Alteração dos Termos

O Splitz se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no Serviço. Em caso de alteração substancial, informaremos você por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A exclusão acarreta a eliminação dos seus dados pessoais em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de retenção. O Splitz se reserva o direito de suspender ou excluir sua conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio nem indenização.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução destes Termos, as partes se esforçarão para encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, França.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, você pode entrar em contato conosco em:

E-mail: antoine.galpin@reflective.studio

Endereço: Reflective SAS, 54 rue de Malabry, 92350 Le Plessis-Robinson, França